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Requisição de Atestado
Folha do Munícipe
Licença de Canídeos
Certificação Fotocópias

Atendimento ao Publico:

 

09:00 H às 16:30 H

Informação sobre a documentação que é necessário apresentar nos nossos serviços para requisição de atestados:

DOWNLOAD DOCUMENTO

Prova de vida:

  • BI;
  • Cartão de Eleitor;
  • Contribuinte.

Situação Económica:

  • BI(Pessoal e Agregado Familiar);
  • Cartão de Eleitor;
  • Contribuinte;
  • Recibo de vencimento, recibo de pensão, subsidio de desemprego ou RSI.(Pessoal e de todo o Agregado Familiar)

Residência ou composição de agregado familiar:

  • BI(Pessoal e Agregado Familiar);
  • Cartão de Eleitor;
  • Contribuinte.

Licença e uso e porte de arma:

  • BI;
  • Cartão de Eleitor;
  • Contribuinte.

Certidões:

  • BI;
  • Cartão de Eleitor;
  • Contribuinte.

Termo de identidade e idoneidade, justificação administrativa:

  • BI;
  • Cartão de Eleitor;
  • Contribuinte;
  • Duas testemunhas com BI e Cartão de Eleitor.

Atestados e taxas:

  • Diversos fins (Isentos de emolumentos os de Pobreza, Abono de Familia, de Vida, Fins Militares, indigência, outros que as Leis gerais do País isentem, etc.) - 3,25€;
  • Licença de uso e porte arma - 10,00€;
  • Confirmações (Isentas as destinadas a fins escolares, redução de taxa de telefone, passes sociais para reformados, etc.) - 1,90€;
  • Averbamentos (Isentos os everbamentos eleitorais por exemplo mudança de nome, residencia, etc.) - 1,90€;
  • Certidões (Isentas de emolumentos as destinadas a candidaturas e legalização de Partidos Políticos, etc.) - 3,25€;
  • Termos de Identidade e Justificação Administrativa - 4,90€;
Requisição de Atestado

Nota: Os cidadãos estrangeiros deverão apresentar Autorização de residência ou passaporte, comprovativo de morada ou duas testemunhas.

Design de: Tiago Henriques Jorge (tiagohenriquesjorge@gmail.com)
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